Instituto Casa da Cultura Afro-Brasileira

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Links de Entidades de Combate ao Racismo e Defesa dos Direitos Humanos

SEMANA DA CONSCIÊNCIA NEGRA

VEJA A PROGRAMAÇÃO

SOS RACISMO

DISCRIMINAÇÃO - RACISMO

DENUNCIE

LIGUE (0**67) 324-9322

CAMPO GRANDE - MATO GROSSO DO SUL - BRASIL

Apoio:

OAB/MS - Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Mato Grosso do Sul

Fóruns das Entidades do Movimento Negro e de Direitos Humanos

O QUE É O SOS-RACISMO?

O SOS-Racismo, é um serviço gratuíto de Assistência Jurídico-Socio-Psicológico às Vítimas de Crime de Racismo, Discriminação e Outras Formas Conexas de Intolerância, prestado pelo Instituto Casa da Cultura Afro-Brasileira-ICCAB, no Estado de Mato Grosso do Sul, com promoção da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos - Ministério da Justiça.

Os crimes de discriminação injusta, seja por raça, etnia, cor, gênero, religião, procedência ou origem nacional, estão previstos em nossa Constituição Federal no Artigo 5º, incisos XLI e XLII, Lei 7716 de 05/01/89 e Dos Crimes Contra a Honra, a Injuria definida no Artigo 140, § 3º do Código Penal Brasileiro.

O Serviço SOS-RACISMO conta com profissionais qualificados que prestam serviços no escritório do Instituto Casa da Cultura Afro-Brasileira -ICCAB no horário das 09h00m as 11h30m e das 13h30m as 19h00m, nos dias úteis. Após este horário, sábados, domingos e feriados, registre sua queixa na secretária eletrônica.

O SOS-RACISMO do ICCAB, tem convênio de parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil -Seção Mato Grosso do Sul, Conselho da Comunidade de Campo Grande, Conselho Municipal de Desenvolvimento e Defesa da Comunidade Negra de Corumbá e CNAB-Congresso Nacional Afro-Brasileiro/Regional Paranaíba.

SE VOCÊ FOR VÍTIMA DO CRIME DE RACISMO OU DISCRIMINAÇÃO INJUSTA FAÇA O SEGUINTE:

I - Com o nome e endereço da pessoa praticante do crime de racismo ou discriminação, vá à Delegacia de Policia mais próxima e faça um Boletim de Ocorrência.

* Não se esqueça, leve o nome e endereço de duas testemunhas do fato ocorrido, é muito importante

II - Ligue para um de nossos telefones (0**67) 783-0126 ou (0**67) 784-1371 ou compareça ao nosso escritório na Rua Dom Aquino n. 1354 - 4º Andar - Sala 43, Campo Grande, MS, para cadastrar-se, denunciar, receber orientações e providenciar o acompanhamento do caso.

Telefones SOS-Racismo das entidade conveniadas:

OAB/MS/Direitos Humanos (0**67) 318-4720

Dourados (0**67) 422-5557

Corumbá: ICCAB (0**67) 232-2972 e (0**67) 232-1727
COMDDEN (0**67) 232-6026

Paranaíba: CNAB (0**67) 668-5498

promoção

Secretaria de Estado dos Direitos Humanos / Ministério da Justiça

Instituto Casa da Cultura Afro-Brasileira - Casa da África

Um Breve Histórico

O INSTITUTO CASA DA CULTURA AFRO-BRASILEIRA, também indicado pela sigla ICCAB, entidade fundada em 08 de Abril de 1994, Utilidade Pública Municipal - Lei n. 3811/2000, Utilidade Pública Estadual - Lei n. 2166/2000 e inscrita no Conselho Estadual de Assistência Social sob o n. 02472.000, é uma sociedade civil de direito privado sem fins lucrativos, sem preconceito de raça, cor, etnia, gênero, origem nacional, credo, político partidário, com abrangência em todo Estado, com sede em Campo Grande, Mato Grosso do Sul.

Este Instituto, também conhecido como “Casa da África”, foi criado a partir de proposta dos Embaixadores, Representantes, Adidos e Secretários de Embaixadas de Países Africanos e do Movimento Social Negro, presentes no Fórum de Intercambio Econômico-Cultural África-Mato Grosso do Sul, realizado no ano de 1993, fórum este idealizado pelo então na época, Vice-Presidente do CEDINE-Conselho Estadual dos Direitos do Negro, Sr. Aparício Luiz Xavier de Oliveira.

Este Fórum foi coordenado pelo CEDINE, que era presidido pela Dra. Raimunda Luzia de Brito,com apoio das Embaixadas dos Países Africanos, entidades do Movimento Negro, das Associações de Classe, Clubes de Serviço e órgãos governamentais municipais, estaduais e federais.

O ICCAB como entidade civil, suprapartidária, democrática e autônoma, e tem como objetivos estudar e levantar a problemática dos afrodescendentes e dos excluídos no campo sócio-econômico-educacional-cultural, buscando a sua consolidação, promovendo seu desenvolvimento educacional e cultural, das comunidades negras proporcionado às mesmas condições adequadas para o seu desenvolvimento, além de promover intercâmbio com entidades governamentais ou de direito privado nacionais e internacionais, principalmente com os países africanos e organizações da diáspora e defesa dos direitos humanos e dos direitos dos negros.

O Diploma Social também definiu como competência do ICCAB, proteção ao meio ambiente, ao consumidor, ao patrimônio artístico, estético, histórico, cultural, aos direitos da criança e do adolescente, da mulher, do idoso, e especialmente a defesa judicial da igualdade racial, incluindo a propositura de ações criminais, ações civis coletivas ou públicas destinadas à proteção dos direitos difusos e coletivos da população negra, e de quaisquer outros segmentos vitimados por discriminação injusta.

O ICCAB, também promove ações conforme diretrizes do Programa Nacional dos Direitos Humanos, que orienta no sentido de incentivar a criação de estruturas para o desenvolvimento de programas socio-educativos para o atendimento aos jovens e adultos afrodescendentes ou não, e desenvolver ações afirmativas para o acesso educação , saúde, trabalho, à justiça, bem como tecnologia de ponta na esfera da informática, no sentido de estabelecer a igualdade de oportunidades e promover a valorização da mulher, do homem , da criança e do jovem, do idoso, visando sua total integração na sociedade brasileira. Motivo pelo qual desenvolve trabalhos em conjunto com outros movimento de direitos humanos, movimentos negros, de mulheres, sindicatos órgãos governamentais e não governamentais nacionais e internacionais, podendo celebrar acordos e convênios com estas entidades, desde que sejam coincidentes com os objetivos do ICCAB.

Nos primeiros anos de vida o ICCAB procurou ocupar espaços e fazer-se conhecido e respeitado nos diversos segmentos sociais Sul-mato-grossense, além de consolidar-se juridicamente.

Neste sexto para sétimo anos de existência, com seus conceitos e objetivos estabilizados e internalizados o ICCAB em convênio com outras entidades, parte para ampliação de suas atividades, realizando cursos trabalhos estudos e pesquisas na área cultural , artística e profissional de qualificação e requalificação com adultos e adolescentes de ambos os sexos, implantação do serviço SOS-Racismo, bem como um maior intercâmbio com Países Africanos, do Caribe, das Américas e com as organizações de direitos humanos e de defesa dos negros da diáspora.

Aproveitamos também para apresentar-lhe a nossa Diretoria Executiva e Conselho Fiscal do ICCAB:
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Presidenta: Terezinha Bazé de Lima
Secretário Geral: José Roberto Camargo de Souza (Zezão)
Diretor de Finanças: Victor Pinto Barbosa
Conselheiro(a) Fiscal Titular: Alguimar Amâncio da Silva
Conselheiro(a) Fiscal Titular: Valteir Pereira dos Santos
Conselheiro(a) Fiscal Titular: Célia Maria da Silva Cavalcanti
Conselheiro(a) Fiscal Suplente: Sérgio Antônio da Silva (Michel)
Conselheiro(a) Fiscal Suplente: Lucy da Silva Cruz Pepicon
Conselheiro(a) Fiscal Suplente: Alexandre Magno Ferreira Fraga(Alex Fraga)

Este é o ICCAB - “Casa da África” - Força , União, Consciência e Trabalho, é o nosso lema.

Saudações Quilombolas.

Profª. Dr.ª Terezinha Bazé de Lima
Presidenta do ICCAB

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Última Atualização: 21 de Novembro de 2.001.